francas,
conhecidas como free shops em fronteiras brasileiras. A decisão foi publicada
no Diário Oficial da União da quarta-feira, 10-10-12. Cerca de 28 municípios de
nove estados do país devem ser beneficiados com as lojas que terão isenção fiscal
nos produtos. Destes, dez estão localizados no Rio Grande do Sul, apenas um na
metade norte do Estado, no município de Porto Xavier.
O
pagamento das mercadorias poderá ser feito em moeda nacional ou estrangeira. A
presidente Dilma vetou artigo aprovado pela Câmara e Senado que previa pena de
detenção de um a três anos ou multa para os responsáveis dos órgãos da
administração direta ou indireta que realizarem de, forma dolosa, a compra de
produtos do exterior sem registro em guia de importação ou documento de efeito
equivalente.
A
Lei com o veto já está em vigor, já que o veto ainda deverá ser apreciado pelo
Congresso Nacional.
O
próximo passo para a instalação destas LOJAS FRANCAS, será a regulamentação
pelo Governo Federal, quando também será definida a forma de concessão, que
deverá ocorrer através de licitação pública, com limitação de concessionárias.
Segundo
o Prefeito Municipal de Porto Xavier, Vilmar Kaiser, a instalação dos Free
Shops irá impulsionar a economia no município, pois estas lojas irão atrair um
número maior de turistas de forma que o comércio local também poderá focar
vendas para estes turistas. Destaca ainda que ganhará um impulso maior o
comércio do artesanato e de produtos e alimentos produzidos em Porto Xavier.
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